Vereador Anderson Belfort solicita limpeza das caixas d’água da Comunidade do Ariaú.
por Arlindo Sales
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última modificação
26/01/2023 18h53
Na manhã de terça-feira (23), o vereador Anderson Belfort (DEM), fez durante a 6ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura da Câmara a indicação para a Prefeitura de Iranduba determinar a limpeza das caixas d’água da Comunidade do Ariaú, uma vez que as referidas caixas há muito tempo não são limpas. Com isso, as torneiras estão recebendo águas de procedência não consumível e colocando a saúde dos moradores em risco.
“O fornecimento de água é um serviço público e essencial subordinado ao princípio da continuidade nos Termos do Artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor. A essencialidade do serviço de captação, tratamento e distribuição de água foi reconhecida no Decreto 10.282.2020 que argumenta a Lei Federal 13.979 de 2020 que trata das medidas para enfrentamento de Saúde Pública com importância internacional decorrente do novo Coronavírus”, ressaltou o edil que fez questão de relembrar o que diz as medidas para a saúde pública para o cidadão.
“As medidas previstas na Lei 13.979 de 2020 deverão resguardar o exercício e o funcionamento do serviço público e essenciais a que se refere o paragrafo 1º . “São serviços públicos e atividades essenciais aqueles que disponibilizados ao atendimento e necessidades inadiáveis. Assim, considerados aqueles, que se não atendidos, colocam em risco a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, tais como: A captação, tratamento e distribuição e água (...), para a contenção da Covid-19”.
Anderson Belfort finalizou resguardando os direitos dos moradores da humilde comunidade, que fizeram o pedido de socorro. “Trata-se de um serviço à vida. Buscando preservar o mínimo de dignidade. Tem que iniciar um prestação de serviços com o fornecimento de água na Comunidade do Ariaú”.
