Cadastro no CPOM

por Arlindo Sales — última modificação 02/06/2021 12h38

Prezados, boa tarde! Venho por esse meio sanar algumas duvidas, conforme abaixo: 1) O tomador de serviços pessoa física, titular de cartório, estabelecido no município de IRABDUBA, quando toma serviços de pessoa jurídica (serviços de contabilidade e serviços de advocacia) estabelecida em outro município, precisa reter o ISSQN? Qual a fundamentação legal da resposta? 2) Se sim para a pergunta "1", há alguma providência administrativa que a pessoa jurídica estabelecida em outro município possa tomar para que a retenção deixe de ser imposta? Qual a fundamentação legal da resposta?

: 12/03/2021 13h39
: Dúvidas
: ouvidoria
: 20210312123924
: Resolvida

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