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Solicitação Descumprimento de Determinação Judicial pelo poder local
por Arlindo Sales publicado 20/12/2021 última modificação 20/12/2021 14h06
Boa tarde, Excelentíssimos Senhores (as) Vereadores (as). Ao cumprimentá-los (as), venho informar que o SANTHIAGO DOS SANTOS LISBOA AVELINO, 24 anos, pessoa com deficiência física e neurológica, acamado, residente e domiciliado em Iranduba-AM, na Rua Deputado Lino Chixaro, nº. 01, Zona Rural, CEP 69.430-00, realiza tratamento de saúde contínua fora do domicilio aqui na capital de Manaus, devido ausência e/ou incompleta existência da rede de serviços de saúde necessária ao seu tratamento e a promoção de sua dignidade. O mesmo precisa se deslocar semanalmente para realização de exames, fisioterapias e terapias medicamentosas fundamentais para o tratamento no qual ele é submetido. Diante desta condição foi determinado que o poder público local fornecesse 25 litros de gasolina para que seu pai possa efetuar o translado no seu carro que foi adaptado para garantir o atendimento e bem estar do filho. Infelizmente a atual gestão suspendeu o fornecimento que vinha acontecendo por determinação da justiça e direito constitucional do mesmo que tem em sua posse toda a documentação comprobatória do processo e do tratamento. Vale registrar que os carros da secretaria de saúde local não são adaptados e as vezes que se dispuseram em traze-lo para o cumprimento de seu tratamento, deixaram o mesmo alegando não poder esperar e a lei assegura a dignidade, o bem estar e a remoção com segurança e com qualidade do atendimento. Por esta razão e por várias tentativas é que o Sr. CHARLES HENRY LISBOA AVELINO (92-99440-8495), pai e responsável pelo mesmo, buscou ajuda para realizar a adaptação de seu veiculo no atendimento a saúde de seu filho integralmente, porém necessita que o deferimento da justiça sobre a concessão semanal do combustível seja cumprido. Sem mais para o momento, informo que também estou encaminhando a situação para o Ministério Público, assim como para Vossas Excelências, na expectativa de que se faça cumprir o direito constitucional do SANTHIAGO. Atenciosamente. Assistente Social - Simone Lisboa CRESS 1466
Localizado em Ouvidoria
Arquivo object code DEZEMBRO
por Arlindo Sales última modificação 29/03/2021 10h20
Localizado em Transparência / Despesas / 2020
Dia do Servidor Público
por Arlindo Sales publicado 26/01/2023 última modificação 26/01/2023 18h53
Localizado em Informações Institucionais / Notícias
Dia Mundial da Água
por Arlindo Sales publicado 26/01/2023 última modificação 26/01/2023 18h53
Localizado em Informações Institucionais / Notícias
Dia Mundial de Conscientização do Autismo
por Arlindo Sales publicado 02/04/2023
Localizado em Informações Institucionais / Notícias
Diárias
por Arlindo Sales publicado 28/09/2020
Localizado em Transparência
Dispensas
por Arlindo Sales publicado 25/09/2019
Localizado em Transparência / Contratos / 2019
Arquivo Edital de Publicação 1997
por Arlindo Sales última modificação 17/05/2024 16h40
Localizado em Informações Institucionais / Concursos Públicos / Concurso Público 1997
Arquivo Edital de Publicação 2012
por Arlindo Sales última modificação 17/05/2024 16h43
Localizado em Informações Institucionais / Concursos Públicos / Concurso Público 2012
Dados tabulares object code Edson Nicácio Serrão
por Arlindo Sales publicado 28/09/2020
Localizado em Transparência / / 2018 / Vereadores